Termos de serviço

Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.


Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.

Termos e Condições de Venda de Produtos



1. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da J. Hess.

Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A J. Hess reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.



Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a J. Hess e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).



2. Definições

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.



Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.



3. Pedido

Os pedidos serão aceitos por e-mail, telefone, ou por intenções de compra feita no site da J. Hess (www.j-hess.com) e só serão vinculantes depois de aceitos pela J. Hess, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.



O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a J. Hess, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.



4. Oferta, Preço e Condições de Pagamento

Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos.



O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.

Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto.

O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela J. Hess antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.

A J. Hess reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto.



5. Entrega



A J. Hess a não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior).



O prazo de entrega é estipulado pelos Correios, e depende da opção selecionada no checkout (PAC ou SEDEX). O prazo para postagem é de até 30 dias (tempo necessário para a produção de alguns produtos - ex.: camisas). As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.



O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da J. Hess.



6. Aceitação e devolução

O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente. Nos isentamos de atender solicitações de troca ou devolução por arrependimento para ítens customizados e/ou feitos sob-medida para o cliente.



O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da J. Hess e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.



7. Garantia

Como regra geral, os produtos comercializados pela J. Hess possuem garantia legal de 30 dias corridos a contar da data do recebimento do produto.



A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo do referido documento. A J. Hess não garante nem aceita responsabilidade por: I. danos originados pelo uso incorreto, lavação incorreta, modificação ou realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente; II. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes;



Se o produto adquirido apresentar defeito, será feito o reparo ou a restituição, substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal ou o abatimento no preço do produto.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a J. Hess fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da J. Hess e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.



8. Caso Fortuito ou Força Maior

A J. Hess não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a J. Hess terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.

Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.



9. Resolução

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.



10. Obrigações do Cliente

O Cliente responderá pela: I. escolha do produto e sua adequação para o determinado fim ou propósito; II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a J. Hess;

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a J. Hess e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a J. Hess e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.

O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à J. Hess com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.



11. Proteção de Dados

Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.

Os dados do Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da J. Hess.



12. Jurisdição

Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.



13. Outras Disposições

Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da J. Hess. As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.

A J. Hess reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.



14. Informação

O Cliente encontrará informação relativa à J. Hess e seus procedimentos na página web www.j-hess.com, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.